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O Site Viver Noronha publicou matéria nesta terça-feira (24), pela qual o administrador da ilha, Plínio Pimentel, declarou que não é possível a entrega de casas em terrenos em 2018, em atividade de impedimentos da lei eleitoral. O administrador informou ainda que esclareceu os detalhes aos representantes do Conselho Distrital e Assembleia Popular Noronhense (APN). Os presidentes das duas entidades solicitaram espaço pra resposta.
Seguem as considerações dos dois presidentes. É importante pra comunidade a entrega desses novos lotes, caso que trará a dignidade pra muitos moradores, que moram em péssimas condições há décadas. Moças que nasceram e cresceram agrupadas muitas vezes em um espaço desumano. A seriedade da moradia digna para todo e qualquer ser humano é conhecida pelo principal Documento Internacional editado pelas Nações Ocidentais.
Em 2007 o administrador Romeu Batista trouxe para Noronha as conferências das cidades, para se montar a política habitacional, que encerrou Noronha na cadeira do Conselho Estadual das Cidades. O Conselho fez duas conferências distritais, duas estaduais e uma nacional. Com a qualificação devida foi consultivo para dar das casas de gesso na Floresta Velha.
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Fazendo a pontuação, depois vieram às casas do FIHNIS (Fundo habitacional nacional por interesse social). Também pontuadas pelo Conselho Distrital. Depois o ordenamento dos Três Paus, Sueste, Vai Quem entende e 30. Prontamente a política geral ficou sobre isto nossa responsabilidade. Com o administrador Luís Eduardo Antunes e a deliberação do Conselho Distrital foi desenvolvido o decreto da PHD.
Hoje sendo o norte da distribuição de lotes e casas. Elevando principalmente, a situação de morador usual. O adiamento da entrega dos lotes é porquê de revolta para a comunidade, que aguarda e acompanha a prosperidade do modo. O caso é de uma quantidade que têm anos de continuidade, o administrador da ilha, agente público que teria o poder discricionário, só daria prosseguimento ao plano social já existente. Vê-se claramente, que a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é bem farta por este significado de autorizar este tipo de ação e domina que isso não configura ilícito eleitoral.
Mas, a Constituição Federal instaura alguns princípios que deverão ser seguidos e adotados na Administração Pública durante todo o procedimento, como essa de é os impedimentos relativos à publicidade institucional, calculado expressamente no art. 37º, § 1º, CF/88. “O Conselho Distrital teve acesso a lista de casas e terrenos e participou do recurso de conversa desde o início. Salvo engano, essa lista estava pronta desde o ano anterior, ainda com o ex-administrador Luís Eduardo Antunes. A explicação é que essa tabela seria entregue em janeiro e não foi entregue.
O novo administrador, Plinio Pimentel, assumiu há quatro meses, pegou a dificuldade dos terrenos. Ele não tem tempo nem ao menos entendimento da razão por completo. Essa conversa estava sendo desenvolvida sem a comunidade, o recurso de escolha de nomes e relação não foi um processo democrático com a população, os moradores serão usuários efetivamente. A APN solicitou a relação, o administrador se comprometeu a fazer a entrega após o documento ser encaminhado à Promotoria. Plínio Pimentel já fez essa entrega e nesta hora nós vamos cobrar a lista e acesso a participar da conversa de modo democrática.
Nós vamos fazer uma Assembleia Geral, neste sábado (28), pra falar a temática dos terrenos e deliberar ações efetivas sobre o assunto essa relação. A prudência do administrador em dizer que, supostamente, não entrega terreno esse ano, poderá ser uma charada de pulso firme, porém ele não é o culpado dessa circunstância.
